CIMAL

Novo paradigma da contratação pública – revisão de preços e reequilíbrio financeiro

Notícias

19 de julho 2022

No âmbito da Central de Compras da CIMAL, realizou-se uma sessão de formação sobre as alterações introduzidas à contratação pública pelo Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional, facultativo e temporário, no âmbito do aumento de preços com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas, e que á aplicável, ainda, com as necessárias adaptações, aos contratos públicos de aquisição de bens e aquisição de serviços.

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