CIMAL

Autarcas do Alentejo Litoral pedem suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO)

30 de agosto 2021

A CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral pede, ao Governo, a suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel –Odeceixe (POC-OE), cujo prazo de discussão pública termina em 03 de setembro de 2021.

 

Numa carta enviada esta sexta-feira ao Primeiro-Ministro António Costa, a CIMAL, que integra os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, defende que o POC-OE deve ser realista e coerente na sua proposta de execução, “salvaguardando os recursos e valores da orla costeira e compatibilizando-os com usos e atividade económica, que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural”.

 

O conjunto dos Presidentes de Câmara no Alentejo Litoral alertam para existência de riscos de prevalência de “lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira, que rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e que pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns”.


Sendo o POC-OE um instrumento de enorme relevância territorial, o desenrolar deste processo de discussão suscita também outras preocupações junto da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, desde logo, pela coincidência conjuntural do período desta consulta pública com o final dos mandatos autárquicos.

 

“Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas. Adicionalmente esta proposta surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva, e por maioria de razão, com os municípios”, pode ler-se na carta.

 

A CIMAL pediu ainda ao chefe de Governo uma reunião com caráter de urgência, dado não estarem reunidas as condições para o desenvolvimento do processo.

 

Recorde-se que a área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, numa área de intervenção de 476 km2 ao longo de 220 km de orla costeira.

 

O prazo de discussão pública do POC-EO termina em 03 de setembro de 2021.

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