Notícias
O conjunto dos Senhores Presidentes de Câmara dos Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, por intermédio do Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral - CIMAL, Vitor Proença, endereçou um ofício à Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a reclamar acerca das débeis condições nas quais é prestado serviço nas Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, identificado como sendo uma das funções de soberania do Estado e que substancia um direito fundamental dos cidadãos.
Esta comunicação resulta de uma preocupação motivada pela insuficiência de meios humanos e materiais que as Conservatórias no Alentejo Litoral padecem, cujos reflexos negativos se espelham na prestação do Serviço Publico inerente. Esta temática tem motivado recorrentes diligências nesse sentido, comprovando a real necessidade de aposta do Governo nesta área, que se identifica como deficiente e de enorme sensibilidade numa região com as características do Alentejo Litoral do ponto de vista do investimento nacional e estrangeiro.