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CIMAL ACOLHE AÇÃO DE ESCLARECIMENTO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO CAMARÁRIO DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

13 de maio 2019

O ITG – Instituto Tecnológico do Gás, com a colaboração da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, realizou, no dia 08 de maio, uma ação de esclarecimento no âmbito do licenciamento camarário das instalações de armazenagem e abastecimento de combustíveis. A iniciativa teve lugar nas instalações da CIMAL e contou com a participação de cerca de 20 técnicos dos municípios do Alentejo Litoral.


A ação, teve como principais objetivos, habilitar os participantes de conhecimentos técnicos e conceitos básicos, no contexto legislativo e processual, inerentes aos procedimentos aplicados à análise e verificação da instrução de processos de licenciamento das instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis da competência da Câmara Municipal, como entidade licenciadora e fiscalizadora nos termos da legislação em vigor.

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