Por deliberações das Assembleias Municipais de Alcácer do Sal, em 20/02/2009, de Grândola, em 23/01/2009, de Odemira, em 27/02/2009, de Santiago do Cacém, em 27/02/2009 e de Sines, em 26/02/2009, foram aprovados os Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, publicados em Diário da República de 21 de maio de 2009.