De acordo com a resolução de Conselho de Ministros nº157-A/2017, de 27 Outubro que consagra a defesa da floresta contra incêndios florestais, esta vem reforçar a segurança das populações e aumentar a resiliência do território e qualificar e capacitar os agentes de proteção civil. Nesse sentido o Gabinete Florestal Intermunicipal é financiado pelo Fundo Florestal Permanente pela portaria n.º10-A/2018 de 5 janeiro, no âmbito da ação relativa ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, eixo de intervenção na Defesa da Floresta contra Incêndios e Agentes Biológicos.
A CIMAL criou o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento dos territórios sedeados na área de intervenção da CIMAL.
Através da promoção de políticas florestais, acompanhamento dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.
Objetivos e competências do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal
- Acompanhamento das políticas florestais
- Promover a articulação e compatibilização dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal
- Acompanhar e promover a transposição homogénea dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal – PROF para os Planos Diretores Municipais – PDM
- Promover a articulação e funcionamento integrado do GTF municipais
- Acompanhamento dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PDFCI e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI
- Identificação de unidades de planeamento e gestão, para efeito de planeamento e intervenções integradas de Âmbito florestal à escala intermunicipal
- Produção e disponibilização de informação agregada de âmbito florestal, nomeadamente cartográfica
- Difusão de informação de âmbito florestal junto dos GTF municipais
- Outras atividades que sejam solicitadas pelo ICNF, I.P. em articulação com a entidade intermunicipal
