| Legislação |
DL nº 291/90, de 20 de setembro – estabelece o regime do controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição
Portaria nº 962/90, de 9 de outubro – Regulamento Geral do Controlo Metrológico
Decreto-Lei nº 43/2017
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| Taxa do Controlo Metrológico |
Despacho nº 18853/2008, de 3 de julho
Retificação nº 2135/2008, de 1 de outubro
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| Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não Automático |
DL nº 139/95, de 14 de junho
Portaria nº 225/85, de 20 de abril
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| Diretiva MID Relativa a Instrumentos de Medição |
DL nº 192/2006, de 26 de setembro – Transpõe a directiva MID relativa a instrumentos de medição
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| Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Automático |
Portaria nº 57/2007, de 10 de janeiro – Instrumentos de pesagem de funcionamento automático
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