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Ruído

Com a introdução do novo Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, continua a ser competência das Câmaras Municipais a área do ruído, estipulando obrigações/deveres para as mesmas, no sentido de assegurarem o Cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, reforçando o controlo preventivo e repressivo do ruído para salvaguarda da Saúde e do bem-estar das populações.
 
Foi nesta perspetiva e na perspetiva que o ruído é um dos principais fatores que afetam o ambiente urbano, contribuindo de um modo particular para a degradação da qualidade de vida dos cidadãos, que a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, criou a Área de Ruído. Área esta que se destina principalmente a dar apoio aos Municípios do Litoral Alentejano (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), na resposta a reclamações apresentadas pelos munícipes, elaboração de mapas de ruído, análise de projetos e emissão de pareceres, assim como medições de verificação de conformidade com o Regime Legal sobre a Poluição Sonora (critério de incomodidade e critério da exposição máxima).

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