Auditoria e Plano de Ação para a Eficiência Hídrica
A água, bem essencial à vitalidade de todos os seres vivos, é um recurso natural estruturante e estratégico, essencial para o desenvolvimento socioeconómico de qualquer país. Desta forma, é necessário garantir um uso eficiente e racional deste recurso, fazendo com que esse desígnio seja uma das linhas principais da política de gestão da água em Portugal.
Neste contexto, o Governo português, lançou através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que tem como objetivo principal impulsionar o uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, sem comprometer, dessa forma, a eficácia de utilização ao nível das necessidades vitais, da qualidade de vida e do desenvolvimento socioeconómico. Adicionalmente, como benefícios indiretos, o PNUEA pretende diminuir os volumes residuais afluentes aos meios hídricos e o consumo de energia, aspetos fortemente correlacionados com o consumo de água.
No que respeita ao consumo urbano de água em Portugal, o PNUEA indica uma eficiência de utilização, à data, de cerca de 60%. O cálculo dessa eficiência teve por base o consumo útil total de água, estimado em 330 milhões de metros cúbicos por ano, e a procura efetiva total anual, avaliada em 570 milhões de metros cúbicos de água. O PNUEA previa ainda que se atingisse, ao fim de um período de 10 anos, uma eficiência de utilização da água, no meio urbano, de 80%.
No âmbito desta política, a CIMAL, através da contratação de uma entidade habilitada, que elaborou o serviço designado por “Auditoria e Plano de Ação para a Eficiência Hídrica”, elaborou uma auditoria hídrica, e definiu um plano de ação para a eficiência hídrica municipal, que abrangeu os edifícios municipais, os espaços públicos e os sistemas públicos de abastecimento, dos cinco municípios da sua área de intervenção. Para completar a auditoria hídrica e o plano de ação para a eficiência hídrica municipal foram preparados cinco manuais de procedimentos para a gestão hídrica das autarquias associadas da CIMAL.