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CI reuniu dia 17 de dezembro - NOVO!

O Conselho Intermunicipal reuniu dia 17 de dezembro. Consulte o edital das deliberações. 

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Subvenção Global

De acordo com a deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais, aprovada em 19 de março de 2008, a contratualização com associações de municípios baseadas em NUTS III, no âmbito dos Programas Operacionais (PO), através do estabelecimento de subvenções globais, é configurada no modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos PO como uma opção estratégica.

O Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global assinado, a 22 de dezembro de 2008, entre a AMLA – Associação de Municípios do Litoral Alentejano, e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) INALENTEJO, visa implementar o Programa Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Litoral.